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Notícias Publicado em 23 de Abril de 2013 - 18:00
TJPR terá de refazer lista de precatórios com respeito à ordem cronológica
Colegiado também deu prazo de 60 dias para que o tribunal publique a lista com as devidas correções, incluindo a atualização dos débitos
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Notícias Publicado em 08 de Abril de 2013 - 10:00
Justiça garante isenção de IPI a portadora de câncer de mama
Após extirpar parte da mama, a requerente teve a musculatura dos membros superiores afetada, o que a obrigou a adquirir um carro com direção hidráulica
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Notícias Publicado em 07 de Janeiro de 2013 - 13:40
Homem é absolvido da acusação de fraude fiscal
O réu teria inserido elementos inexatos no livro de Registro de Entrada, causando uma diminuição de receita no valor de R$ 63 mil reais
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Notícias Publicado em 31 de Outubro de 2012 - 13:20
MP obtém liminar que impede realização de rodeio em Espírito Santo do Pinhal
Será aplicada multa diária no valor de 100 salários mínimos, em cada caso de descumprimento da determinação
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Notícias Publicado em 01 de Agosto de 2012 - 17:00
Justiça bloqueia verbas do Estado
A Justiça bloqueou quase R$ 4 mil reais do Estado para que seja garantido o fornecimento mensal do leite medicamentoso ao autor
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Notícias Publicado em 23 de Maio de 2012 - 18:10
Família de vítima de acidente da Gol será indenizada
A família de uma das 154 vítimas de um acidente aéreo será indenizada moralmente R$ 100 mil reais
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 22 de Maio de 2012 - 10:45
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 16 de Maio de 2012 - 13:45
Recurso especial. Seguro de danos pessoais causados por veículos de via terrestre (DPVAT).
Civil. Queda durante verificação de carga. Invalidez permanente. Nexo causal. Ausente.
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Notícias Publicado em 02 de Maio de 2012 - 13:50
Primeira Câmara Cível determina prazo de seis meses para desocupação de áreas públicas no Valentina
Turma determinou também que a prefeitura fiscalize permanentemente para não haver novas ocupações, sob pena de multa diária no valor de R$ 500 reais
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Notícias Publicado em 17 de Abril de 2012 - 15:10
Suspeito de canibalismo já foi absolvido de homicídio
O acusado de matar e comer a carne de suas vítimas foi acusado de homicídio em 1998 e absolvido em 2010. Caso se arrastou durante 12 anos na justiça
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Notícias Publicado em 29 de Março de 2012 - 11:20
Briga entre vizinhos gera danos morais
Justiça condenou um morador a indenizar em R$ 2.500 reais por danos morais em razão de ofensas e xingamentos
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Notícias Publicado em 06 de Março de 2012 - 12:30
Trabalhador que sofreu assalto quando transportava valores será indenizado por dano moral
Empresa terá que indenizar o trabalhador em R$ 5 mil reais por danos morais em razão da determinação do banco que expôs empregado a riscos
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Notícias Publicado em 05 de Março de 2012 - 15:50
Tribunal do Júri condena acusado de matar desafeto
Acusado foi condenado a 4 anos de detenção por assassinar uma pessoa com uma arma de fogo
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 10 de Janeiro de 2012 - 12:15
Responsabilidade civil. Indenização por acidente de trânsito. Dano moral.
Responsabilidade solidária. Ilegitimidade passiva ad causam dos pais do infrator.
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Notícias Publicado em 25 de Outubro de 2011 - 12:09
PGE pede declaração de ilegalidade do movimento grevista do Sindjustiça
Os procuradores pontuam ainda que a greve no âmbito do Poder Judiciário atenta contra os direitos fundamentais, como a razoável duração do processo e inafastabilidade da juriscição, ambos previstos no artigo 5º
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Notícias Publicado em 24 de Outubro de 2011 - 16:57
Juíza divide bens de falecido entre suas duas companheiras
As companheiras do homem mantiveram união estável com ele ao mesmo tempo, sem que uma soubesse da existência da outra
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Notícias Publicado em 30 de Março de 2011 - 18:05
Projeto proíbe privilégios em concursos para cartórios
O Projeto de Lei 7432/10.
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Notícias Publicado em 30 de Março de 2011 - 12:29
Partilha de bens ao final da relação deve respeitar acordo de união estável
Dissolução de união estável limitou a um único imóvel a partilha de bens entre um casal
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Notícias Publicado em 03 de Março de 2011 - 13:04
Morte em assalto não gera danos morais para empresa
Na ação os bandidos mataram o motorista do coletivo e a família entrou com processo na Justiça do Trabalho pedindo danos morais e materiais
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Notícias Publicado em 15 de Fevereiro de 2011 - 14:32
Multa para torcedor flagrado com droga no jogo entre Inter e Pelotas
O torcedor pagará multa no valor de r$ 100,00, que será destinada ao asilo padre cacique de porto alegre
